REFORMA AGRÁRIA NÃO CUMPRE METAS POR LENTIDÃO DO SENADO

O INCRA terá Cr$1,14 trilhão esta ano para deslanchar o Programa da Terra e assegurar o assentamento de 50 mil famílias no campo, no Plano Nacional de Reforma Agrária do governo Collor. Mas não vai conseguir cumprir as metas estabelecidas enquanto o Senado Federal não regulamentar os artigos 184 e 185 da Constituição- o que já foi feito na Câmara dos Deputados-, que tratam de propriedade produtiva e função social da terra. O presidente do INCRA, Renato Simplício, alerta que, sem a regulamentação, o órgão terá dificuldade para cumprir a meta. Simplício mostrou que o governo conta com apenas 700 mil hectares de terras para promover a reforma agrária e está impossibilitado de promover novas desapropriações devido a parecer do Supremo Tribunal Federal. As desapropriações feitas pelo INCRA antes da regulamentação dos artigos 184 e 185 estão sendo questionadas pelos proprietários atingidos na Justiça, que anula os decretos desapropriatórios. Apesar da morosidade na regulamentação do papel da propriedade produtiva, Simplício registra um decréscimo nas ocupações de terra e na violência no campo este ano. Mas ainda há, segundo registros recentes do INCRA, cerca de 12 mil famílias acampadas em áreas ocupadas. Os maiores problemas ocorrem no Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Mato Grosso (JB).