ACORDO DA DÍVIDA ELIMINARÁ DESÁGIO NA PRIVATIZAÇÃO

O acordo da dívida externa com os bancos privados permitirá ao governo eliminar um dos principais entraves à participação do capital estrangeiro nos leilões de privatização. Pelas regras atuais, os títulos da dívida externa devem sofrer um deságio fixo de 25%. A intenção do governo é simplesmente acabar com esse tipo de restrição assim que o Congresso aprovar o acordo e forem emitidos os novos títulos da dívida. O presidente do BNDES, Eduardo Modiano, reconhece que a aplicação do deságio sobre os títulos da dívida foi o principal responsável pelo desinteresse quase total dos investidores estrangeiros nos leilões de privatização. Dos US$4 bilhões em privatização até agora, pouco mais de US$30 milhões foram de investidores estrangeiros. Para acabar com o deságio não é necessário modificar a legislação. Ele foi instituído por força da resolução 82 do Senado, que fixou os parâmetros para a negociação da dívida externa. Mas quem fixou o limite de 25% foi o CMN. No entendimento de Modiano, se o Senado, ao examinar o acordo da dívida, não determinar que seja aplicado o deságio sobre os novos títulos da dívida, bastará que o CMN revogue a sua decisão para que os novos papéis da dívida possam ser usados na privatização pelo valor de face (O Globo).