GOVERNO DESISTE DE ACABAR COM O FGTS

O governo desistiu de propor ao Congresso Nacional a extinção gradual do FGTS. A medida dificilmente seria aprovada e poderia dar margem à discussão e à aprovação da volta da estabilidade para os trabalhadores da iniciativa privada. A explicação foi dada ontem pelo secretário de Política Econômica, Roberto Macedo, que será o negociador oficial do governo junto ao Congresso para a aprovação da reforma fiscal. Embora fizesse parte da primeira versão da reforma fiscal, a extinção do FGTS foi excluída do projeto final encaminhado no último dia 16 ao Congresso. O secretário de Política Econômica explicou o imposto sobre o SFH. Se o Congresso aprovar o Imposto de Renda sobre o saldo devedor de empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, contido no projeto de reforma fiscal, os mutuários poderão parcelar o recolhimento por mais de um ano. O imposto, segundo o projeto, incide sobe o saldo ainda existente depois do final do contrato, coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O parcelamento, segundo Roberto Macedo, seria apenas uma das formas de pagamento. O imposto consta de proposta de emenda constitucional genérica. Caberá a uma lei complementar e a outra ordinária regulamentar a cobrança (O ESP).