MERCOSUL ARBITRARÁ QUESTÕES ENTRE BRASIL E ARGENTINA

O governo argentino confirmou ontem um acordo com o Brasil estabelecendo que as controvérsias surgidas entre os dois países serão, em primeiro termo, "solucionadas mediante negociações diretas". O acordo ratifica o Protocolo de Brasília, assinado em 17 de dezembro último, pelos presidentes da Argentina, Carlos Menem, e do Brasil, Fernando Collor de Mello. A norma estabelece que, nos casos em que os dois países não conseguirem chegar a um acordo, qualquer uma das partes poderá submeter a questão ao Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), que avaliará a situação e formulará recomendações. O decreto contempla a possibilidade de a controvérsia não poder ser resolvida por qualquer dessas vias. Aí os estados poderiam recorrer a um tribunal arbitral, que decidiria a questão com base nas disposições do Tratado de Assunção, ou dos acordos celebrados pelo mesmo. Os estados também poderão recorrer às decisões do Conselho do Mercado Comum, às resoluções do Grupo Mercado Comum, como também aos princípios e disposições do direito internacional aplicáveis na matéria. Cerca de 300 empresários de Uruguaiana (RS) participam do Primeiro Encontro de Prefeituras e Empresários da Região da Fronteira no MERCOSUL, que tem como objetivo discutir as vantagens do processo de integração. O evento reúne também empresários da cidade argentina de Paso de los Libres, que faz fronteira com Uruguaiana. O coordenador do encontro, Valdir Pereira de Oliveira, da Secretaria de Agricultura de Uruguaiana, explicou que empresários pretendem discutir alternativas que eliminem pequenas barreiras, que a longo prazo podem comprometer o processo de integração do MERCOSUL, como a livre passagem de veículos e de pessoas, do Brasil para a Argentina, através da exigência de documentos, o que vem sendo dificultado na fronteira dos dois países (JC) (GM).