CAI A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

A reforma tributária feita em 1991 para aumentar a arrecadação não produziu os efeitos esperados pelo governo. Ao contrário, deixaram de entrar nos cofres da Receita Federal Cr$9,6 trilhões de impostos e contribuições no 1o. semestre de 1992, se comparado com o mesmo período de 1991. As instituições financeiras e grandes empresas recolheram menos 16,2% de Imposto de Renda devido a "brechas" na legislação tributária. As empresas ainda recorreram à Justiça para não pagar o Finsocial. A queda real de arrecadação do Finsocial foi de 53,2% no 1o. semestre. A classe média pagou mais imposto. No 1o. semestre de 92, os contribuintes pessoas físicas recolheram 69,6% a mais de IR do que no 1o. semestre de 91. Isso por causa do aumento efetivo da carga tributária e do desconto do IR na fonte recolhido pela classe média. Os dados constam de estudos da Receita Federal. A arrecadação dos impostos e contribuições ficou abaixo do previsto na lei do Orçamento Geral da União. O Tesouro deveria arrecadar Cr$66,8 trilhões no 1o. semestre para atender às demandas de gastos previstas no orçamento. Entraram nos cofres da Receita apenas Cr$51,4 trilhões em valores de junho último. Apesar do desempenho global negativo, houve um pequeno ganho de arrecadação nos últimos dois meses, mas insuficiente para mudar a tendência. A Receita recolheu Cr$11,3 trilhões de impostos e contribuições em junho. Esse resultado é, em termos reais, 8% inferior ao registrado no mesmo período de 91 (FSP).