CRITÉRIOS PARA NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS

Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)-- Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai-- não devem conceder margens de preferência tarifária maiores do que 50% em suas negociações comerciais com países latino-americanos. A recomendação faz parte de uma série de critérios que visam harmonizar a política externa dos membros do MERCOSUL em relação a terceiros países e cujos pontos principais começaram a ser discutidos ontem em São Paulo. No encontro, os representantes dos quatro países, assessorados por cerca de 25 técnicos de seus respectivos governos, começaram a discutir como devem ser os critérios de negociação de acordos comerciais durante os próximos anos e depois do estabelecimento do mercado comum, em janeiro de 1995. Esses critérios devem seguir duas premissas básicas, segundo explicou o embaixador Rubens Barbosa, responsável pelos assuntos do MERCOSUL no Itamaraty: =-- os integrantes do MERCOSUL não devem conceder preferências tarifárias maiores do que aquelas já negociadas entre os quatro sócios. =-- as negociações deverão ser feitas de maneira isolada até meados de 1994. Depois disso, quando já estará em vigor a tarifa externa comum, as negociações serão feitas em bloco. Conceder margem de preferência tarifária significa estabelecer o percentual de "desconto" na tarifa de importação de um país para outro. Assim, se a margem de preferência é de 50% e a tarifa é de 100% sobre o valor da mercadoria, a nova tarifa seria de 50%. Essas regras, num primeiro momento, seriam aplicadas aos países associados à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). "Essa é a primeira etapa para que possamos aprofundar nossas relações com os países da ALADI. Eles são nossos sócios", explicou o embaixador argentino Félix Pen~a, acrescentando que com os demais países as negociações (de caráter tarifário) estão sendo conduzidas no âmbito do GATT. "E no GATT, na Rodada Uruguai, já temos uma atuação harmonizada", observou. A utilização de critérios comuns para coordenar acordos com países latino-americanos passa a ser fundamental, lembrou o embaixador Barbosa, em função das conversas que estão sendo encaminhadas nos últimos meses com os países do MERCOSUL. O Brasil deve negociar acordos com o México, Venezuela, Colômbia e Chile, e a Argentina também tem acordos com o Chile, Venezuela e México para desenvolver, contou (GM).