GATT IGNORA QUEIXA DOS EUA

O Conselho do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) adiou ontem qualquer decisão sobre o processo de exame do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), que provoca atualmente uma controvérsia entre os EUA e os membros dessa união alfandegária (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), segundo fontes oficiais do GATT. Os EUA consideram que o MERCOSUL deveria estar submetido ao mesmo procedimento de exame do GATT que as demais grandes organizações econômicas regionais, como a CEE, enquanto os membros dessa união do Cone Sul insistem em se beneficiar da cláusula de tratamento preferencial acertada aos países em vias de desenvolvimento. Esta cláusula prevê simplesmente uma notificação dos acordos alfandegários ante o Comitê para o Comércio e o Desenvolvimento do GATT. A CEE propôs uma fórmula de compromisso que prevê o exame do MERCOSUL por um grupo de trabalho desse comitê sobre a base das regras pertinentes do GATT, sem precisar quais. Os países do Cone Sul declaram-se preparados para aceitar esta fórmula com a condição de que não produza uma renúncia da cláusula preferencial. O Conselho do GATT só deverá estudar o pedido do MERCOSUL para receber um tratamento diferenciado no comércio internacional no próximo dia 29 de setembro, para quando está prevista sua próxima reunião. Em Brasília, o representante brasileiro no GATT, embaixador Celso Amorim, reiterou a disposição dos quatro integrantes do MERCOSUL de se beneficiar com o tratamento especial dado pelo GATT aos países em desenvolvimento, conforme prevê cláusula aprovada pela entidade em 1979, na rodada de Tóquio. Em Montevidéu, o porta-voz da chancelaria uruguaia, Sérgio Jellinek, disse que não se deve "dramatizar" a questão. "A posição dos EUA já era conhecida e o governo norte-americano não pode vetar resoluções do GATT". E completou: "Não estamos no Conselho de Segurança da ONU". O diretor-geral do GATT, Arthur Dunkel, decidiu prorrogar seu mandato, que terminaria no final deste ano, até o dia 30 de junho de 1993, atendendo ao pedido das partes contratantes da instituição comercial multinacional. O titular da organização anunciou ontem sua decisão ao conselho da entidade, que realizou sua reunião mensal em sua sede de Genebra (Suíça) (JC) (O ESP) (O Globo) (JB).