CONFEN SUGERE ACABAR COM A PRISÃO DE QUEM CONSOME DROGAS

O Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN), órgão de assessoramento do Ministério da Justiça, quer abrandar as punições a que estão sujeitos os consumidores de drogas, eliminando, entre outras, a pena de prisão. A proposta, distribuída ontem aos representantes de conselhos estaduais para análise, prevê alterações no artigo 16 da Lei 6.368, a chamada lei antitóxico, que estabelece pena de seis meses a três anos de cadeia para os usuários de drogas. Em vez de punição penal, o CONFEN sugere sanções administrativas, a começar por multas, cujos valores serão estabelecidos no anteprojeto a ser encaminhado ao Legislativo. Outra idéia consiste na prestação de serviços comunitários (O Globo).