PREFEITOS ESTIMAM PERDAS DE US$2 BILHÕES COM REFORMA FISCAL

Prefeitos de cerca de 50 capitais e do interior do país, reunidos ontem em Belo Horizonte (MG), reiteraram a posição de não apoiar o projeto de reforma fiscal esboçado pelo governo federal. A argumentação principal é de que os municípios devem perder mais de US$2 bilhões em recursos, sendo US$1 bilhão das capitais. O governo, na avaliação dos prefeitos, deveria, primeiro, retomar o caminho do desenvolvimento econômico para depois ampliar a carga tributária. O coordenador da XVII Frente Nacional dos Prefeitos, Nion Albernaz (PMDB), de Goiânia (GO), ressaltou que caso o ISS passe a ser recolhido pelos estados, saindo da responsabilidade dos municípios, a maioria das prefeituras de todo o pais vai deixar de recolher mais de 50% da receita atual. No caso de Goiânia, que arrecada, em média, Cr$35 bilhões por mês, a perda será de cerca de 30%. A prefeitura de Belo Horizonte, que administra uma cidade com 2,048 milhões e habitantes e uma receita média mensal de Cr$80 bilhões, vai sofrer também o mesmo percentual de perda. O prefeito, Eduardo Azeredo (PSDB) disse que, do ponto de vista de justiça social, a decisão de fundir o ITR ao IPTU é uma medida correta, mas que não irá acrescentar receita às capitais, pois quase não possuem áreas rurais. O secretário municipal de Finanças de São Paulo (SP), Amir Khair, que também é presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), disse que a "proposta de reforma fiscal é centralizadora, onerando o consumo e reduzindo os encargos sobre patrimônio e renda". A Frente Nacional de Prefeitos não acredita que o projeto de reforma fiscal será aprovado. Os prefeitos se solidarizaram com a CPI sobre PC Farias, vêem como um "retrocesso" a reforma tributária e pedem o fim da recessão (GM) (FSP).