BRASIL FECHA ACORDO DA DÍVIDA COM BANCOS

O governo brasileiro anunciou ontem um "acordo de princípios" com os bancos privados para reescalonar uma dívida de US$44 bilhões, pelas regras do Plano Brady. A negociação durou 10 meses e 20 dias e encerra um período de 10 anos de crise na dívida externa. O país queria um desconto de 37,5%; conseguiu 35%. Os prazos de pagamentos variam de 18 a 30 anos, com juros limitados a um máximo de 6% ao ano (a média dos últimos anos foi de 9%). Um item prevê novos empréstimos dos bancos, mas nenhuma instituição se pronunciou. O país terá que levantar US$3,2 bilhões para pagar as garantias do acordo. No início, concordava em desembolsar apenas US$2 bilhões. Do total renegociado, US$40 bilhões são dívidas anteriores a 1988 e US$4 bilhões correspondem ao dinheiro novo emprestado dentro do acordo de 1988. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Fernando Collor disse que o país poderá abater até US$15,4 bilhões se todos os bancos optarem pelo desconto de 35%. Segundo o presidente, "até hoje nenhum outro país havia negociado um acordo tão inovador". Dentro de 30 dias o texto do acordo firmado em Nova Iorque (EUA) será enviado para aprovação no Senado Federal. O presidente do Banco Central, Francisco Gros, afirmou que os negociadores devem iniciar, agora, os acertos com os 400 bancos credores quanto à forma de pagamento das garantias de US$3,2 bilhões, mas admitiu que o Brasil acabou aceitando pagar a metade deste total com recursos próprios e o restante com recursos oriundos do FMI, BIRD e BID. Enquanto o acordo não for aprovado pelo Congresso Nacional, o Brasil continuará pagando 30% dos juros devidos, como vem fazendo desde o fim de 1991. Após a aprovação, o pagamento passará a 50%. A diferença entre o que o país está pagando e o que deveria pagar será transformada em bônus, para pagamento posterior. O acordo, que só deve ser assinado no próximo ano, cria seis tipos diferentes de bônus para serem oferecidos aos credores: de desconto, ao par, de redução inicial de juros, de capitalização, de dinheiro novo e de conversão da dívida. Os credores podem, ainda, optar pela reestruturação da dívida com prazo de 20 anos e carência de 10 anos, com amortizações crescentes. A expectativa do governo é que os credores responsáveis por 80% da dívida optem pelo bônus de desconto. Ao trocar a dívida velha por esse título, que tem prazo de 30 anos, o credor terá de oferecer um desconto de 35%. Os juros são de mercado, calculados pela Libor (taxa de mercado interbancário de Londres) mais 0,81% ao ano. O Brasil garante 100 do principal e 12 meses de juros. A amortização é total no final do prazo e não há carência. O bônus par tem prazo de 30 anos, com amortização total ao final, e taxas fixas de juros, que variam de 4% ao ano no primeiro ano a 6% no ano, entre o sétimo e o trigésimo ano. As garantias são as mesmas do bônus de desconto. O bônus de redução inicial de juros tem prazo de 15 anos, com nove de carência e amortizações crescentes. Os juros são crescentes e começam em 4% nos dois primeiros anos e passam a Libor mais 0,81% a partir do sétimo ano. Através da emissão dos bônus de dinheiro novo, o governo espera captar entre US$300 milhões e US$1 bilhão, segundo o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Segundo ele, o país torna-se atraente para investimentos estrangeiros e vai ter melhores condições para financiar operações de importação e exportação. A inflação, afirmou, também cairá, com a maior confiança na política econômica. Ao analisar as bases do acordo, Marcílio chamou atenção para as taxas de juros, que considerou baixíssimas, de até 6% ao ano. "É menos do que a taxa do bônus do Tesouro norte-americano", comparou. É inferior também à média da Libor, de 9% nos últimos 20 anos. A taxa é também inferior a conseguida pelo México, de 6,5%. Para cada US$5,5 de dívida velha, os bancos se obrigam a conceder US$1 de dinheiro novo ao Brasil. O prazo desse título é de 18 anos, com 10 de carência e taxa de juros igual a Libor mais 0,81%. Os bônus de capitalização terão prazo de 20 anos, carência de 10 anos e amortizações semestrais. Aos bancos brasileiros credores-- encabeçados pelo Banco do Brasil, BANESPA e Banco Real-- será oferecido um bônus a mais, além dos sete instrumentos acertados com os bancos estrangeiros, com condições melhores mas dentro de determinados limites que não prejudiquem os demais credores. Por exemplo, o bônus dos bancos brasileiros não estarão sujeitos ao esquema de garantias. O vice-presidente do conselho do Citibank e supervisor do Comitê Assessor de Bancos Credores, William Rhodes, afirmou que "este acordo confirmou novamente o compromisso do governo do Brasil com um processo viável de reformas econômicas. Por regularizar suas relações com seus bancos credores, o país vai estar numa posição para conseguir acesso maior aos mercados internacionais de capital". O secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady, afirmou que "o acordo é uma resposta aos corajosos esforços da liderança econômica do Brasil sob a direção do ministro Marcílio". Esta é a quinta renegociação da dívida externa brasileira com os bancos comerciais desde fevereiro de 1993 (FSP) (JC) (O ESP) (GM) (O Globo) (JB).