CÂMARA APROVA ISONOMIA SALARIAL PARA OS SERVIDORES

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com modificações, o projeto do governo que estabelece a isonomia salarial entre funcionários dos três poderes. O projeto de isonomia, aprovado por 256 votos contra 34, não garante o fim das distorções salariais no funcionalismo público. Ele é apenas um "passo inicial", segundo o relator Jabes Ribeiro (PSDB-BA). O projeto aprovado, que ainda precisa ser votado pelo Senado Federal, determina que o maior salário básico nos três poderes não poderá ser superior a 20 vezes o menor salário. Como o salário-mínimo atual é de Cr$230 mil, o maior vencimento básico não poderia ser hoje superior a Cr$4,6 milhões. Mas o projeto autoriza ainda o pagamento de vantagens até o limite de duas vezes o teto, ou seja, até Cr$9,2 milhões, independentemente do salário básico. O Congresso Nacional terá que decidir em seguida se dá ao governo a delegação pedida pelo presidente Fernando Collor para fixar o valor das gratificações. Para chegar ao acordo, o governo se comprometeu a conceder reajuste linear a partir de 1o. de agosto para todo o funcionalismo público. O índice ainda será decidido. Os benefícios concedidos com a isonomia passarão a ser retroativos a 1o. de setembro. O Executivo terá 45 dias para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de revisão de suas tabelas remuneratórias, estabelecendo faixas de vencimentos correspondentes aos níveis superior, médio e auxiliar (FSP) (O Globo).