CÂMARA APROVA ANTECIPAÇÃO DO PLEBISCITO

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que antecipa a realização do plebiscito sobre sistema de governo, de sete de setembro de 1993 para 21 de abril do mesmo ano. Por acordo de lideranças, foi mantido o dispositivo que garante que a implantação do sistema de governo definido pelo plebiscito se dará só em janeiro de 1995, respeitando-se assim o mandato do presidente Fernando Collor. O acordo na Câmara retirou do texto a definição de um prazo para a revisão constitucional. Dessa forma, fica valendo o que diz a Constituição: a revisão terá que acontecer após cinco de outubro de 1993. A emenda segue agora para votação no Senado Federal (GM) (FSP).