RJ GANHA LEI DE APOIO À CULTURA

O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcello Alencar (PDT), sancionou ontem a lei que cria incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas na cidade, que financiem eventos culturais e esportivos, previamente aprovados pela prefeitura. O patrocinador receberá um certificado no valor do investimento que fez, debitando parte dele do total que deve de IPTU e de ISS. Um dos dispositivos da lei fixa em 20% do valor total dos tributos devidos o limite para o desconto. A lei também estabelece um deságio de 30% no valor dos certificados, ou seja, o patrocinador descontará 70% do que investir (O Globo).