PROJETO DE DEPUTADO PROPÕE FIM DO IMPOSTO DE RENDA

A Câmara dos Deputados ainda vai decidir como será a tramitação do projeto de reforma fiscal que o governo deverá enviar semana que vem. Mas já há propostas alternativas. Uma delas, do deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), representa um meio-termo entre o projeto do governo e o do Imposto Único do deputado Flávio Rocha (PFL-RN). Ponte propõe reduzir os tributos a quatro impostos e uma contribuição, extinguindo o Imposto de Renda. E garante que a arrecadação seria de 24% do PIB. Hoje, segundo Ponte, os três níveis de governo arrecadam 21% do PIB, a um custo de 3% do PIB para o Estado e 5% do PIB para as empresas. "É engano pensar que o Imposto de Renda é justo, porque taxa os mais ricos. Ao contrário, é transferido para o preço dos produtos que toda a população consome", diz o deputado. O secretário da Fazenda Nacional, Luiz Fernando Wellisch, discorda da solução da comissão de reforma fiscal para redistribuir a carga tributária, apesar de achar que a proposta tem pontos importantes, como propor a redistribuição dos encargos entre União, estados e municípios e o fim de despesas com incentivos e subsídios. Para Wellisch, o aumento da carga tributária da pessoa física, proposto para compensar a redução do imposto sobre as empresas, exige tempo para adaptar a fiscalização da Receita Federal (O Globo).