RS ESTIMA PERDA DE US$290,4 MILHÕES COM REFORMA FISCAL

A reforma fiscal proposta pelo governo federal vai provocar uma perda líquida de US$290,4 milhões à receita tributária do Rio Grande do Sul, representando um decréscimo de 15,5% na arrecadação estadual. Os dados constam de um trabalho realizado pelos tributaristas Luís Carlos Vitali Bordin e Eugênio Lagemann, assessores do gabinete da Secretaria da Fazenda, e foram apresentados, no último dia seis, em Porto Alegre, na 19a. reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento, o fórum que reúne 22 entidades privadas e secretários de estado, com a coordenação do governador Alceu Collares. No estudo, os técnicos relacionam, entre as perdas, a redução de 5,4% devido à extinção do Fundo de Ressarcimento das Exportações, a perda de 17,7% com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e 1,3% a menos com o fim do repasse do adicional do Imposto de Renda e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (inter-vivos e causa mortis). No total, o estado perderia 23,8% de sua arrecadação que corresponderia a US$443,7 milhões se considerada a receita tributária disponível do ano passado, que chegou a US$1,870 bilhão, já deduzidas as transferências aos municípios e da União. A queda, no entanto, foi atenuada pela incorporação do IPI e do ISS ao proposto IVA, somando um ganho de US$153,3 milhões que, diminuído da perda de US$443,7 milhões, resulta na queda líquida de US$290,4 milhões. O trabalho conclui que a reforma fiscal "é inoportuna", por retoma a centralização federal anterior à Constituição de 1988, trazendo riscos para a autonomia de estados e municípios, além do fato de o sistema atual ainda não ter sido regulamentado. MERCOSUL-- Bordin reclamou, também, que os estados não estão sendo consultados a respeito das reformas tributárias no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cuja coordenação é realizada pelo subgrupo no. 10 e que tem no Ministério das Relações Exteriores o único representante brasileiro. "É uma falha, uma vez que o IVA que será adotado pelos quatro países interessa diretamente aos estados, gestores desse imposto no Brasil", explicou ele (GM).