O NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO

O Ministério da Justiça divulgou ontem o anteprojeto de lei do novo Código Brasileiro de Trânsito, elaborado pelo CONATRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e que será publicado no "Diário Oficial" da União de amanhã. A partir da publicação, corre um prazo de 30 dias para a população ou entidades de classe apresentarem emendas ao anteprojeto. O anteprojeto prevê penalidades mais rigorosas para as infrações de trânsito. As multas serão classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Será classificada como leve, por exemplo, o estacionamento em local proibido; média, deixar de dar passagem a outro carro; grave, dirigir na contramão; e gravíssima, avançar sinal e dirigir embriagado. Pelo anteprojeto, a carteira de habilitação terá modelo único para todo o país, com fotografia e assinatura. A nova proposta estabelece o uso obrigatório de cinto de segurança em centros urbanos e nos ônibus interestaduais e intermunicipais (JB).