ACORDO PARA GARANTIA DE INVESTIMENTOS

Está pronto, desde o último dia dois, um modelo de acordo de promoção e proteção de investimentos estrangeiros que prevê o direito de transferência de rendas, de recebimento de indenização em caso de nacionalização, garante a propriedade e até cria um tribunal arbitral para diminuir eventuais conflitos. O acordo de garantia, que ainda deverá ser aprovados pelos ministros das Relações Exteriores, Celso Lafer, e da Economia, Marcílio Marques Moreira, atenderá ao interesse de vários países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre eles Alemanha, Canadá, Suíça, Chile, Coréia, Taiwan, Hong Cong, Tunísia, Bolívia e Kuwait. O projeto de acordo foi encomendado pelo ex-chanceler Francisco Rezek. Rezek prometeu que o Chile seria o primeiro país e a Alemanha o segundo a assinar com o Brasil um acordo de proteção e promoção de investimentos. Um dos capítulos do projeto é dedicado ao tratamento de capital estrangeiro. A proposta de acordo para proteger o investimento estrangeiro fala em não discriminação em relação ao capital nacional, dentro do espírito do substitutivo à Lei no. 4.131, de 1966, que está sendo examinada pelo Congresso Nacional. A importância do acordo é atrair o capital estrangeiro e também proteger os investimentos brasileiros no exterior, principalmente em países em desenvolvimento e nos do Leste europeu, que ainda não têm qualquer lei semelhante. O acordo funcionará como estímulo ao capital estrangeiro e complementará o processo de modernização da economia (GM).