BNDES VAI RECEBER RECURSOS DO ORÇAMENTO

Pela proposta da Comissão Executiva de Reforma Fiscal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) perderá, já a partir de 1993, 25% de suas receitas do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT), que responde, hoje, por cerca de 60% do orçamento global do banco. Pelo cronograma proposto, em 1994 essas redução será de 50%, passando para 75% em 1995, até ficar zerado em 1996. O FAT, que representa um ingresso de aproximadamente US$2 bilhões por ano para o BNDES, deixará de existir com a proposta de reforma fiscal de extinção do PIS e Pasep. A reforma fiscal sugerida pela comissão prevê o fim da vinculação de
48274 recursos, disse o coordenador da comissão, Ary Oswaldo Mattos Filho, ao destacar que os recursos do BNDES para financiamento de projetos serão fixados dentro do orçamento da União. "O banco não perderá nada, porque o governo cobrirá a diferença entre a taxa de captação externa e a de empréstimo externo de forma a manter a política de juros subsidiados para incentivo ao desenvolvimento", disse. Em seu entender, isso não representará um encolhimento do banco, pois ele ficará liberado para captar recursos no mercado interno e externo e ao Tesouro caberá bancar a equalização do diferencial entre as taxas de juros de captação e de aplicação em empréstimos. Os gastos com essa equalização estão estimadas pele economista Sérgio Werlang, membro da comissão, em cerca de US$450 milhões por ano. "A permanecer o atual ingresso de recursos do FAT, em 20 anos o BNDES terá um ativo de aproximadamente US$55 bilhões, mais da metade do ativo do Banco Mundial (BIRD)", diz Werlang (GM) (JC) (JB).