PROJETO DE REFORMA FISCAL NÃO PROPÕE O FIM DO ABATIMENTO

O coordenador da Reforma Fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, disse ontem que o projeto encaminhado à Presidência da República não prevê o fim dos abatimentos para a pessoa física, tais como dependentes, despesas médicas e gastos com educação. Se a eliminação dos abatimentos ocorresse com a manutenção da estrutura atual, haveria brutal elevação da carga fiscal para o contribuinte comum, pondera Mattos Filho. Segundo ele, o projeto refere-se só a propostas de alterações contitucionais. A eliminação dos abatimentos, a redução do limite de isenção ou mudança nas alíquotas da tabela progressiva serão temas da lei ordinária que Ary Oswaldo disse que ainda não começou a discutir. O único ponto citado no projeto encaminhado ao presidente foi a redução do limite de isenção de Cr$2,1 milhões (um mil Ufir) para Cr$1,5 milhão (750 Ufir) ou Cr$1,05 milhão (500 Ufir) para efeito de cálculos de ganhos e perdas com a reforma, informou (JB).