CONDENADO JUIZ QUE FRAUDOU INSS

O juiz Nestor José do Nascimento foi condenado ontem a 15 anos e seis meses de prisão por participar de fraudes no valor de US$300 milhões contra a Previdência Social em 1990 e 1991. Nestor, que também perdeu a função de juiz, terá de pagar multa de Cr$414 milhões por crime de peculato continuado e formação de quadrilha com o objetivo de fraudar o INSS. Todos os bens de Nestor adquiridos entre outubro de 89 e março de 91- =- período Em que a quadrilha atuou-- serão confiscados. os bens do juiz já estavam bloqueados desde o início do processo. O juiz Nestor, porém, só terá que cumprir dois anos e meio de prisão em regime fechado, por ser primário. Como está preso há um ano, só lhe resta mais um ano e meio de cadeia. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou também o contador Carlos Alberto dos Santos (10 anos e dois meses de prisão, perda do cargo e multa de cinco salários-mínimos por dia, durante 300 dias); os procuradores do INSS Élio Ribeiro de Souza (seis anos e oito meses, perda do cargo e multa de cinco mínimos por dia durante 200 dias) e Marcílio Gomes da Silva (14 anos de prisão, perda do cargo e multa de cinco mínimos por dia durante 300 dias); e os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Roberto Pontes de Miranda e Carlos Alberto de Oliveira Pereira-- os três a 14 anos de prisão (FSP) (O Globo).