CONSELHO VAI FISCALIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS DO FGTS

O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem proposta do ministro do Trabalho, João Mellão, para que seja criado um Conselho Fiscal do fundo. Formado por especialistas e trabalhando em caráter permanente, o Conselho Fiscal funcionará como órgão auxiliar no Conselho Curador na fiscalização da gestão dos recursos. A partir de 1993, o trabalhador deverá receber em casa ou no endereço que indicar o extrato bimestral com o saldo do seu FGTS. Atualmente, o extrato é distribuído pela CEF através das empresas. A mudança também foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. O Conselho aprovou também a permissão para que os agentes financeiros do sistema de habitação concedam uma redução de até 50% na prestação inicial da casa própria. Assim, os candidatos a mutuários que, por falta de renda, são obrigados a desistir do financiamento habitacional, terão mais alternativas para não deixarem de ter acesso à casa própria. Isto, porém, só valerá para os contratos que não estiverem atrelados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), pois os aumentos de prestação futuros, pela decisão, não terão qualquer relação com o salário do mutuário (FSP) (O Globo).