A CONTAGEM REGRESSIVA PARA O MERCOSUL

São 11 os subgrupos de trabalho que vão, desde agora até o final de 1994, desempenhar a tarefa que lhes foi atribuída na reunião dos presidentes, chanceleres e ministros da Economia, em Las Len~as, Argentina, na semana passada: preparar os caminhos do MERCOSUL. Esses subgrupos, integrados por técnicos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai respondendo aos respectivos governos, vêm se reunindo mais frequentemente em Montevidéu, onde está a sede administrativa do MERCOSUL. Mas realizam reuniões também em outras capitais e em Foz do Iguaçu, na fronteira com Brasil, Argentina e Paraguai. Segundo o Tratado de Assunção, deverá existir "livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos (capital e trabalho) entre os países, sem restrições alfandegárias ou não-alfandegárias". Além disso, estabelece o Tratado, haverá uma tarifa externa comum e uma mesma política comercial com terceiros países ou blocos econômicos. As políticas macroeconômicas serão coordenadas, abrangendo um espectro que vai desde a complementação dos setores agrícolas e industriais à harmonização dos sistemas fiscais, monetários, cambiais e de circulação de capitais, além da unificação de políticas alfandegárias, de transportes, comunicações e turismo. Os subgrupos são estes: Assuntos Comerciais (no. 1), Assuntos Alfandegários (no. 2), Normas Técnicas (no. 3), Políticas Fiscal e Monetária Relacionadas com o Comércio (no. 4), Transporte Terrestre (no. 5), Transporte Marítimo (no. 6), Política Industrial e Tecnológica (no. 7), Política Agrícola (no. 8), Política Energética (no. 9), Coordenação de Políticas Macroeconômicas (no. 10) e Relações de Trabalho, Emprego e Seguridade Social (no. 11). Além desses subgrupos foram criadas "comissões especializadas" para diagnosticar e propor a harmonização de temas específicos como Turismo, Educação, Justiça. Existirão também duas comissões "ad hoc" para discutir "serviços" e "defesa da livre concorrência". Os aspectos institucionais da integração, com a definição dos organismos e instrumentos que vigorarão a partir de 1995, serão cuidados também por um subgrupo especial, que já em setembro deste ano começa a esboçar um organograma e concluirá seu trabalho em maio de 1994. Esse subgrupo definirá como serão os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da integração, a partir de 1995. A maioria das decisões dos subgrupos, depois de aprovadas pelo GMC, deverá ser submetida ao referendo do Conselho do MERCOSUL, órgão máximo do processo, formado pelos presidentes, chanceleres e ministros da Economia dos quatro países (GM).