AS DECISÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem em Brasília (DF), autorizou ontem a reabertura dos consórcios de automóveis, camionetas e utilitários, cuja formação de novos grupos estava proibida desde agosto de 1990. O regulamento dos novos grupos de consórcio admite dois tipos: um semelhante ao que já existe, com valor do crédito e prestação atrelados ao preço do bem especificado no contrato; e outro com prestação e valor do crédito reajustados por um índice qualquer de preço. Só não poderão ser utilizados índices obtidos a partir de taxas de juros, como a TR. Nesse segundo tipo, o preço do veículo servirá apenas como referência para os reajustes. Não haverá, portanto, garantia de crédito suficiente para se adquirir o bem escolhido. Se, quando da contemplação, o veículo estiver mais caro, o consorciado terá que escolher outro mais barato, inclusive usado e de modelo diferente, ou então comprar o produto que der, desde que passível de alienação. O Banco Central calcula que a medida vá surtir efeito prático dentro de no máximo 30 dias, tempo necessário para analisar os pedidos de concessão de novas quotas por parte das administradoras. O CMN reduziu de 12% para 6% ao ano o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de crédito direto ao consumidor para estimular as vendas a prazo de bens duráveis, principalmente automóveis, que estavam paralisadas. A medida vai resultar em custos financeiros menores. Em contrapartida, o governo elevou de 5,4% para 6% ao ano o IOF incidente sobre os saldos devedores de cheques especiais, o que corresponde a 0,5% ao mês. A medida vigora a partir de hoje. O governo decidiu acabar com as limitações do crédito ao consumidor. Os bancos e financeiras poderão, a partir de agora, emprestar sem limites o nos prazos que quiserem. O CMN aprovou a Resolução 1.938, que permite ao BC aumentar o desembolso dos juros de dívidas do setor público com credores internacionais de 30% para até 50% do total que for vencendo. A ampliação, que representará o desembolso de mais de cerca de US$400 milhões por ano, poderá ser feita assim que o acordo da dívida externa for aprovada pelo Senado Federal. O pagamento de 50% dos juros vinha sendo pleiteado pelos credores nas negociações da dívida. Foi aprovada a participação do Brasil no processo de aumento de capital da international Finance Corporation (IFC)-- um braço do Banco Mundial (BIRD)- - no valor de US$17,165 milhões, integralizáveis em cinco parcelas anuais, vencíveis em cada mês de agosto até 1996. O CMN aprovou a divulgação de normativo estabelecendo que os financiamentos de crédito rural e agroindustrial formalizados a partir de 15 de janeiro de 1989 com recursos do orçamento das operações oficiais de crédito estão sujeitos no primeiro e no segundo semestre deste ano a juros de 9% ao ano. Foram prorrogadas ainda as dívidas dos pequenos produtores de algodão e de outras culturas de acordo com a capacidade de pagamento de cada mutuário (FSP) (GM) (O Globo) (JB).