STF MANTÉM OS 147% PARA APOSENTADOS

Os aposentados do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo vão receber os 147,06% de reajuste da aposentadoria. Ontem, por sete votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ignorar o recurso do governo federal que pretendia anular o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que concedeu aquele reajuste. A decisão de ontem refere-se apenas aos metalúrgicos de São Paulo. Mas o próprio representante do governo, o advogado-geral da União, Arthur Castilho, admite que os tribunais de instâncias inferiores devem acompanhar esta decisão nas diversas ações que correm em todo o país. O Ministério da Previdência Social vai cumprir a decisão do STF e pagar os 147,06% para aposentados e pensionistas, mas somente no próximo ano. O governo vai argumentar que a Constituição proíbe a criação de despesas sem existência de receita correspondente (o chamado precatório). As despesas com o pagamento do índice não estão previstas no orçamento deste ano; o pagamento deve ficar para 1993. O pagamento dos 147,06% criaria um gasto adicional de Cr$5 trilhões nas despesas da Previdência em 1992. A disputa judicial sobre os 147,06% começou em setembro do ano passado. Naquele ano, o governo corrigiu o salário-mínimo em 147,06%, mas aplicou um reajuste de apenas 54,6% aos benefícios da Previdência superiores ao mínimo (FSP).