TCU SE OMITE SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO

O TCU (Tribunal de Contas da União) quebrou ontem uma tradição de 58 anos ao deixar de recomendar ao Congresso Nacional a aprovação ou rejeição da prestação de contas do governo Collor. Apesar de elaborar parecer apontando as muitas irregularidades encontradas nas contas do governo do ano passado, o relator Paulo Affonso Martins de Oliveira deixou o julgamento a cargo do Legislativo. O relatório de 390 páginas do TCU aponta as seguintes irregularidades: orçamento-- tem se prestado mais a uma política de favores do que ao progresso do país; plano de estabilização-- não controlou a inflação; reforma agrária-- os resultado são insignificantes; dívida ativa da União-- em 1991, chegou a Cr$5,8 trilhões e a cobrança permanece em níveis insignificantes; habitação-- no início de 1991, houve um déficit de aproximadamente 10 milhões de moradias; saúde-- a execução orçamentária foi incapaz de atender às previsões programadas; educação-- destinação de verba excessiva ao ensino superior, em detrimento do ensino fundamental; salários-- os salários dos funcionários públicos, civis e militares, obtiveram aumento nominal de 185%, apresentando uma queda real de 50,4%; balanço de pagamentos-- os recursos externos representaram a retomada do processo de endividamento externo, gerando reflexos sobre o balanço de pagamentos e exigindo do Banco Central o ressarcimento em divisas correspondentes; política monetária e creditícia-- o aumento das expectativas inflacionárias e as taxas de juros reais negativas em alguns meses do ano dificultaram a competitividade dos títulos públicos; comércio exterior-- o comércio exterior, no primeiro semestre de 1991, foi desfavorável ao Brasil; dívida externa-- o endividamento externo brasileiro somou US$115,7 bilhões em junho de 1991; balança comercial-- a balança comercial fechou 1991 com um saldo superavitário de US$10,6 bilhões (-3,4% em relação a 1990); transportes-- apresentou desempenho não-satisfatório, com acentuado grau de deterioração em algumas áreas; previdência-- o sistema de Previdência Social caracterizou-se por crescentes problemas institucionais, operacionais e financeiros, motivados, basicamente, pela redução da eficiência na administração do sistema, sonegação e inadimplência dos contribuintes, expansão não-planejada do sistema, descompasso entre o aumento da quantidade de benefícios e serviços oferecidos e o crescimento das receitas, regimes especiais de aposentadorias criados sem previsão de cálculo atuarial e, ainda, a apropriação das reservas do sistema para socorrer setores sociais em estado de penúria (O Globo) (JB).