CONFAZ APROVA REDUÇÃO DE ICMS SOBRE AUTOMÓVEIS

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou ontem, em Brasília, para o dia 31 de julho a redução das alíquotas do ICMS sobre os carros novos de 18% para 12%. Com isso fica praticamente garantida a renovação do acordo da câmara setorias da indústria automobilística por mais de um mês. A prorrogação do acordo até setembro, como vem sendo proposto pelo governo federal, montadoras e trabalhadores, só será decidida na próxima reunião do CONFAZ, que deverá acontecer no final de julho. Os secretários só vão renovar o acordo por 90 dias se o governo federal implantar as medidas prometidas para reaquecer as vendas, como a regulamentação dos consórcios, a liberação de crédito direto ao consumidor e a definição do projeto de lei de incentivo às exportações de automóveis. O CONFAZ decidiu ainda fixar em 12% a margem de lucro na revenda de combustíveis para efeito da cobrança do ICMS. A medida facilita a liberação dos preços no setor. O CONFAZ também prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a isenção de ICMS para aquisição de automóveis utilizados para táxis por autônomos. Os motoristas autônomos são isentos de IPI até o final deste ano. O Conselho aprovou ainda a prorrogação do pagamento do ICMS de produtos agrícolas destinados à exportação. Foram beneficiados os negócios realizados com o milho e o algodão. Para a exportação de milho, o pagamento poderá ser feito depois de 180 dias, sem correção. No caso do algodão o prazo foi fixado em 120 dias (GM) (FSP).