COMEÇA HOJE REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL

O presidente Fernando Collor embarcou ontem para Las Len~as, Argentina, onde participará, hoje e amanhã, da Segunda Reunião do Conselho dos quatro países integrantes do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL). Integram a comitiva a mulher do presidente, Rosane, os ministros Marcílio Marques Moreira, da Economia; Celso Lafer, das Relações Exteriores; Antônio Cabrera, da Agricultura; Pratini de Moraes, das Minas e Energia; e o secretário de Assuntos Estratégicos, Eliezer Batista. Antes de embarcar, Collor transmitiu o cargo ao vice-presidente Itamar Franco. Esta é a 18a. interinidade de Itamar, que assume a Presidência da República em meio às discussões sobre um eventual impedimento do presidente. Collor determinou que ficassem no país o porta-voz da Presidência, Pedro Luiz Rodrigues, e o secretário-geral da Presidência, embaixador Marcos Coimbra. Os acordos-- a assinatura de acordos imediatos para a consolidação do MERCOSUL constituirá a parte central da conferência. Além disso, os presidentes dos quatro países deverão aprovar um cronograma de medidas em cinco áreas: coordenação da política macroeconômica, estabelecimento de políticas setoriais e aspectos institucionais, tarifa zero e externa comuns, definição de política aduaneira e zona livre de comércio. As medidas deverão ser cumpridas até fim de 1994, para que o MERCOSUL passe a funcionar, plenamente, a partir de janeiro de 1995. Os presidentes do Brasil, Fernando Collor, e da Argentina, Carlos Menem, chegaram ontem à noite a Las Len~as. Jantaram juntos no Hotel Piscis, onde estão hospedados, acompanhados de suas comitivas. No jantar, conversaram sobre a integração regional e a agenda desta segunda reunião do Conselho do MERCOSUL. Encerrada, como tudo faz prever, com um perfeito entendimento, a reunião dos presidentes, chanceleres e ministros da Economia do MERCOSUL, os dois principais parceiros desta ambiciosa integração, Brasil e Argentina, continuarão com um mesmo compromisso internacional, a curto e médio prazo: pagar a dívida externa. O Brasil, na forma que lhe é tradicional, manterá a estratégia de estimular as exportações, pois do saldo da balança comercial sairão preferencialmente os dólares para satisfazer os credores. A Argentina também não se afastará dos caminhos que escolheu ao implantar o plano do ministro Domingo Cavallo: pagar a dívida com superávit fiscal. Os negociadores do MERCOSUL esforçaram-se durante três dias e uma noite para chegar a um consenso sobre o cronograma de medidas que conduzirão à integração imaginada no Tratado de Assunção e fixada para 31 de dezembro de 1994. Ao comparecerem perante os jornalistas, na tarde de ontem, dois porta-vozes do Grupo Mercado Comum-- o órgão executivo do MERCOSUL-- pareciam satisfeitos e comemoravam o entendimento alcançado. Recusaram-se a confirmar que o cronograma já está pronto, pois ainda se discutiam alguns dos seus pontos, mas asseguravam que hoje estará à disposição dos ministros de Economia para referendação. Os porta-vozes foram dois funcionários do Ministério da Economia da Argentina, que falavam na qualidade de anfitriões e preferiram manter o anonimato. Nenhum deles abordou a questão central das dificuldades que já surgiram no desenrolar do projeto, pois enquanto Brasil e Argentina tiverem maneiras distintas de pagar sua dívida externa terão desencontros entre si. É uma decisão política cumprir os prazos e objetivos do MERCOSUL. Dessa tarefa incumbem-se os zelosos funcionários, com sacrifícios até maiores do que vencer, como aconteceu ontem, os 800 metros de caminhos intrasitáveis entre o hotel Áries, sede das negociações, e o Centro de Imprensa, onde mais de 50 jornalistas já irritados porque à sua disposição existia uma única linha telefônica, concentravam sua curiosidade numa só questão: que relação existe entre a "cláusula democrática", a ser acrescentada ao Tratado de Assunção, e as ameaças ao mandato do presidente Fernando Collor. Essa idéia, que ocorreu a alguns redatores do tratado, em março de 1991 mas foi abandonada por desnecessária, recuperou vigência numa sugestão da Comissão Interpalamentar do MERCOSUL, imediatamente aceita agora pelos governos. Por esse novo capítulo do Tratado de Assunção, deixarão de pertencer ao MERCOSUL os países que sofrerem interrupção do sistema democrático. A punição durará o tempo que vigorar o governo inconstitucional. É também uma decisão política do Brasil insistir em manter o dólar em sua paridade histórica, para não prejudicar as exportações, como o é para a Argentina manter o dólar congelado, e assim, entre outras vicissitudes, encarar um cada vez mais acentuado déficit nas suas relações comerciais com o Brasil (pode chegar a US$1 bilhão, ou mais, em 1992). Para modificar essa situação pouco podem fazer os negociadores do MERCOSUL, pois essas são políticas que emanam diretamente dos ministros da Economia e até dos presidentes. No máximo, é possível arrancar de um diplomata o comentário pouco otimista de que, se a inflação brasileira é entrave ao MERCOSUL, muito maior problema é para os próprios brasileiros. Já a política cambial da Argentina é um problema muito maior para ela, que terá cada vez mais dificuldades para manter relações de equilíbrio comercial com qualquer país do mundo. O câmbio congelado argentino influenciará o MERCOSUL na medida em que os superávits dos parceiros-- Uruguai e Paraguai também aumentarão suas vendas à Argentina num ritmo superior ao de suas compras-- comecem a gerar em Buenos Aires protestos contra "as vantagens brasileiras", produzindo movimento público de rejeição à integração. O cronograma que os membros do grupo Mercado Comum aprovaram e que já estabelece para dezembro próximo o início da discussão sobre a tarifa externa comum destina-se a criar instrumentos viáveis para esta conjuntura, na esperança de que o tempo-- e talvez a boa sorte-- aproxime os pontos de vista das classes dirigentes do Brasil e da Argentina sober o papel de cada país no mundo. Outras decisões importantes foram tomadas pelo grupo Mercado Comum, além de estabelecimento de um cronograma para a harmonização das políticas macroeconômicas que, para o último semestre de 1994, estabelece que se criem os organismos institucionais do MERCOSUL: comissariado, sistema judiciário e parlamento, a exemplo dos já existentes na Comunidade Européia, ou outra qualquer solução que ocorra aos negociadores até lá. A principal decisão, além do cronograma, é a de que, a partir de agora, qualquer dos países-membros ao estabelecer acordos bilaterais com outros países levará em consideração os interesses dos parceiros do MERCOSUL. Isso acontecerá no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) como com qualquer outra nação do mundo. Já na próxima semana, quando a Argentina participará de negociações com o Chile, o critério MERCOSUL será considerado. Na ALADI, por outro lado, o MERCOSUL passará a atuar em bloco e essa aparente inocuidade será extremamente importante quando o México firmar seu acordo de integração com EUA e Canadá. Todo o MERCOSUL, com o peso de seus quatro votos num total de 17, exigirá que, de acordo com o Tratado de Montevidéu (1980), seja cumprida a cláusula de nação mais favorecida, ou seja, o México teria de estender a todos os membros da ALADI os benefícios que obtiver com sua adesão ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) (O ESP) (JC) (GM) (JB).