DECRETOS ACELERAM O PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente Fernando Collor assinou ontem dois decretos que visam acelerar o programa de reforma agrária do governo. O primeiro transfere do Ministério da Agricultura para o da Economia a responsabilidade de pagar os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) no processo de desapropriação. O segundo regulamenta a lei que permite a desapropriação de áreas usadas anteriormente para a plantação de maconha e outras plantas psicotrópicas, que serão utilizadas para o assentamento de colonos. Na avaliação do ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, com a chancela do Banco Central sobre os TDAs, estes títulos terão maior credibilidade. A previsão do ministro é de que dois meses após a localização de terras com plantação de plantas alucinógenas, os colonos poderão estar produzindo. Ele adiantou que as desapropriações começarão por Pernambuco, onde existem vários inquéritos na região do Vale do São Francisco. Pela lei regulamentada ontem, será imediatamente desapropriada a terra em que forem encontradas plantações de maconhas e ipadu, incluindo as que estavam em litígio, arrendadas e as que estavam em disputa na Justiça. Desde o início do governo Collor até dezembro de 1991 foram titulados ou assentados 190 mil agricultores. Para este ano, a expectativa do governo é titular 70 mil agricultores e assentar 50 mil. Até o final do governo, a meta é assentar 400 mil famílias e titular 200 mil (O Globo) (JB).