COMISSÃO DA CÂMARA APROVA A EXTINÇÃO DA RESERVA YANOMANI

A Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade um projeto de decreto legislativo do deputado Jair Bolsonaro (PDC-RJ) para extinguir a reserva yanomani, de 9,4 milhões de hectares, nos Estados de Roraima e Amazonas. O decreto legislativo de Bolsonaro, que ainda vai tramitar em outras comissões antes de ser votado em plenário, considera inconstitucional a portaria 580 do Ministério da Justiça que criou a reserva. A justificativa de Bolsonaro é que, para criar a reserva em área de fronteiras, o presidente da República teria que ouvir o Conselho e Defesa Nacional, de acordo com o parágrafo 1o., do artigo 91 da Constituição. O decreto do Ministério da Justiça contrariou também, segundo o projeto aprovado pela comissão, o parágrafo 2o., do artigo 20 da Constituição, que determina que a utilização de faixa de até 150 km de largura, ao longo de fronteiras, deve ser regulada em lei complementar, que está tramitando no Congresso Nacional (O Globo).