ALÍQUOTA ÚNICA DE 10% PARA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Apesar da criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que substituirá o FINSOCIAl e cobrirá o PIS/Pasep, o governo pensa em manter o sistema contributivo previdenciário sobre a folha de salários. O presidente da Comissão de Reforma Fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, esteve ontem reunido com o ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes. No encontro, o ministro propôs uma alíquota única de contribuição previdenciária-- de 10%-- para os empregadores e empregados. A proposta será enviada ao Congresso Nacional como parte do projeto de reforma fiscal. Também ficou acertado o envio ao Congresso de uma proposta tornando iguais as aposentadorias para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pela proposta, todos os funcionários públicos contratados depois da edição da lei passariam a se aposentar pelo INSS e teriam descontadas contribuições previdenciárias da mesma forma que os outros trabalhadores. Segundo Ary Oswaldo, a mudança atinge apenas os funcionários estaduais e municipais que em vários locais se aposentam sem nunca terem contribuído para qualquer sistema de previdência. A comissão proporá também a extinção das transferências voluntárias de recursos do Tesouro para órgãos do governo (GM).