PARCEIROS DO MERCOSUL RATIFICAM MERCADO COMUM

1994 é um ano eleitoral nos quatro países do MERCOSUL. Quando se reunirem, a partir de amanhã, os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, estarão reafirmando o propósito de implantar o mercado comum regional a partir de 1995, conforme previsto no Tratado de Assunção, como também reforçando seus próprios projetos políticos, pois na campanha sucessória de 1994 um provável fracasso do MERCOSUL lhes será cobrado. Para que tudo acabe dando certo, será necessário que desde os presidentes Carlos Saúl Menem, Fernando Collor de Mello, Andrés Rodríguez e Luiz Alberto Lacalle, sinalizem com precisão os passos a serem cumpridos até o segundo semestre de 1994. E é nisto que estão envolvidos desde o último dia 23, os representantes dos quatro países do Grupo Mercado Comum, o órgão executivo do MERCOSUL. Teremos o cronograma. Os acertos estão sendo satisfatórios e até
47921 surpreendentes, disse o chefe da delegação brasileira no grupo, embaixador Rubens Barbosa, para quem os presidentes poderão assinar dia 27, uma declaração de Las Len~as que dará à comunidade internacional, aos agentes econômicos e às suas próprias infra-estruturas funcionais uma demonstração clara de que o processo é irreversível. Até ontem, o Grupo Mercado Comum já havia listado todos os passos necessários ao cumprimento do Art. 18 do Tratado de Assunção-- assinado pelos presidentes em março de 1990-- em que se estabelece a criação de uma zona de livre comércio na região, a união aduaneira (tarifas externas comuns), coordenação das políticas macroeconômicas, políticas setoriais e aspectos institucionais da integração. Talvez um ou outro detalhe tenha de ser complementado além de 1995. Mas,
47921 também, os europeus, quando assinaram o tratado de Roma em 1957, não
47921 construíram aí a Comunidade Econômica Européia, apenas estabeleceram
47921 critérios e medidas em que ela poderia ser instalada, diz Barbosa. Ao que acrescenta o representante do Ministério da Economia da Argentina no Grupo Mercado Comum, Alejandro Mayoral: "um Mercado Comum a gente sabe quando começa, nunca quando se acaba. Aliás, trbalharemos para que ele se inicie e não se acabe nunca". Definidos os passos a serem dados, numa contagem regressiva que vem desde 1985 até a próxima semana, os membros do Grupo Mercado Comum fixavam ontem as datas em que eles deverão ser concretizados. O documento final terá 20 páginas e o seu rascunho foi elaborado pela delegação do Brasil- =- Em torno dele se estabelece a discussão. Também o Brasil fôra o autor da idéia de marcar para Las Len~as o estabelecimento do cronograma, quando o assunto foi discutido na reunião dos ministros de Economia dos quatro países em Buenos Aires, no dia 20 de maio último. Aprovado o cronograma-- que deverá ser ratificado pelos ministros de Economia e pelos chanceleres e depois levado ao conhecimento dos presidentes na reunião de cúpula do dia 26-- o Grupo Mercado Comum decidirá hoje uma posição comum sobre as negociações que cada um dos países-membros do MERCOSUL está realizando com os demais países da ALADI. A` existência de 11 subgrupos de trabalho que examinam aspectos específicos das relações comerciais serão acrescentados instrumentos de audiência dos governos e da sociedade sobre proteção ao meio ambiente e sobre ciência e tecnologia-- no jargão técnico, esses foros serão denominados "reuniões especializadas". Em Las Len~as estará também sendo discutida a decisão de estender ao Paraguai e ao Uruguai o Estatuto das Empresas Binacionais, resultado de entendimentos bilaterais entre Brasil e Argentina e que entrará em vigor após os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor intercambiarem notas em que comunicarão a aprovação por seus respectivos congressos de leis que consideram como nacionais as empresas estabelecidas em um ou outro dos dois países. Outra medida que o Grupo Mercado Comum começará a debater a partir de agora é a recomendação do Grupo Parlamentar Conjunto do MERCOSUL, em favor da inserção do Tratado de Assunção de uma "cláusula democrática". A partir de sua aprovação pelos governos e respectivos congressos, essa cláusula suspenderia os benefícios do MERCOSUL ao país-membro que deixasse de ter um governo democrático. O presidente da Bolívia, Jaime Paz Zamora, assinará com os presidentes do MERCOSUL o Acordo de Transporte Fluvial na hidrovia Paraguai-Uruguai, que ligará Puerto Cáceres, no brasileiro Mato Grosso, a Nova Palmira, no Uruguai. O acordo sobre a hidrovia estabelece seis protocolos, que terão de ser registrados na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e, em alguns dos países, como é o caso do Brasil, pelos Congressos. Os protocolos são sobre navegação e segurança na região; assuntos alfandegários; seguros; solução de controvérsia (obedecendo-se aos mesmos critérios fixados para os eventuais conflitos comerciais (GM).