ACORDOS ACELERAM AÇÃO NO MERCOSUL

Os presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vão assinar, dia 27, em Las Lenãs, na Argentina, sete documentos para aprofundar o processo de integração do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), informou ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. Entre as decisões a serem tomadas, Lafer destacou a criação de um grupo especializado para tratar do intercâmbio em ciência e tecnologia; a assinatura de um plano trienal de educação; um protocolo de cooperação e assistência jurídica nos campos civil, comercial, trabalhista e administrativo; e a criação de um passe para facilitar o turismo entre os países integrantes do MERCOSUL. Os quatro presidentes vão assinar, ainda, uma declaração em que acentuam a importância de duas obras para a integração da região: a construção de um eixo rodoviário ligando Porto Alegre a Buenos Aires, com passagem por Montevidéu, e a hidrovia Paraguai-Paraná, objeto de um acordo à parte, com adesão da Bolívia. Será ratificado, também, o estatuto de criação de empresas binacionais. Celso Lafer explicou que o acordo para a criação de um grupo de ciência e tecnologia permitirá uma visão de mais longo prazo sobre uma área vital ao futuro dos quatro países do MERCOSUL, que terão suas economias totalmente integradas a partir de 31 de dezembro de 1994. Já o protocolo de cooperação na área jurídica, segundo o ministro, visa facilitar a resolução de pendências, como causas trabalhistas e créditos, problemas que surgirão inevitavelmente com a intensificação da circulação de pessoas, mercadorias e capitais, no MERCOSUL. Celso Lafer assegurou que o governo brasileiro vai cumprir todo o calendário previsto para a integração com os países vizinhos, conforme decisão política reafirmada pelo presidente Fernando Collor. Ele reconheceu que a situação econômica do Brasil é um problema a ser considerado, mas garantiu que não significa uma barreira à integração. O ritmo econômico está sujeito à conjuntura e ao aleatório, disse o chanceler, ao lembrar que o ajuste de ritmos econômicos é problema em qualquer processo de integração, até mesmo na Comunidade Européia. O ministro observou que apesar da situação brasileira dificultar a harmonização das políticas macroeconômicas com os três países vizinhos, não impede a implementação de normas vitais à integração. Lafer garantiu que o Brasil vai cumprir todo o cronograma previsto, para a harmonização de normas técnicas, controle aduaneiro e mecanismos de controle de investimentos, subsídios e "dumping" (sobpreços). A situação política interna no Brasil não afetará, de modo algum, o andamento das reuniões em Las Len~as. "Vamos discutir o MERCOSUL, não a situação interna", afirmou Lafer (JC).