HIDROVIAS NO MERCOSUL

Os quatro presidentes do MERCOSUL, Carlos Menem (Argentina), Fernando Collor de Mello (Brasil), Andrés Rodríguez (Paraguai), Luis Alberto Lacalle (Uruguai), e o da Bolívia (que não faz parte do acordo), Jaime Paz Zamora, vão assinar no próximo dia 26, na cidade argentina de Las Len~as, um convênio de hidrovias que desregulamenta a navegação e as atividades portuárias nos rios Paraná, Paraguai, Uruguai e seus afluentes. Pelo convênio, os barcos de bandeira pertencente a um dos cinco países signatários poderão transitar livremente por esses rios, como se fossem nacionais, e realizar operações de carga e descarga. Também estará presente em Las Len~as o presidente do Chile, Patrício Aylwin, para assinar, junto com o presidente Menem, um acordo para regularizar a situação dos imigrantes chilenos sem documentação. Segundo o chanceler argentino Guido Di Tella, o processo de desregulamentação e formação da hidrovia levará três anos porque, entre outras coisas, serão necessárias obras de correção e interligação de alguns rios, de forma que um barco de grande calado possa sair do Rio Pilcomayo, na fronteira da Argentina com a Bolívia, e chegar até o estuário do Rio da Prata. Para isso será necessário financiamento externo, razão pela qual foi convidado a Las Len~as Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos do BID já estão pagando os estudos para o projeto da hidrovia e os cálculos de viabilidade. Estatuto-- Durante o encontro, os presidentes da Argentina e do Brasil vão trocar notas sobre a aprovação pelos dois Congressos do Estatuto de Empresas Binacionais, que regulamenta a participação de empresas de capital brasileiro e argentino em ambos países, conferindo-lhes, mutuamente, o status de nacionais. Uma das vantagens do estatuto, de acordo com Di Tella, será a possibilidade de companhias argentinas se beneficiarem, no Brasil, da legislação que favorece as empresas de capital nacional nas concorrências para prestação de serviços ou fornecimento de bens ao Estado. A lei argentina que outorgava as empresas locais os mesmos benefícios, chamada ley de Compre Nacional, foi uma das primeiras a serem abolidas por Menem quando decretou a reforma do Estado, no início de seu governo. Di Tella calcula que as empresas argentinas poderão participar num mercado, cujo volume de encomendas está entre US$25 bilhões e US$30 bilhões por
47910 ano e em que antes não intervinham. Em resposta à pergunta de um jornalista argentino, sobre se as acusações de corrupção ao governo do presidente Collor afetavam a construção do MERCOSUL, o chanceler afirmou: "Não afetam nada. São problemas internos, fatos não comprovados, que não têm nenhuma relação com as questões do mercado comum". Di Tella elogiou a política do ministro Marcílio Marques Moreira, dizendo que "a hiperinflação foi evitada" e "nos últimos seis meses houve importantes progressos". "Naturalmente, a taxa de 20% ao mês não pode ser permanente" (JB).