PAÍSES DO MERCOSUL DEFENDEM DEMOCRACIA

O Parlamento do MERCOSUL pretende que os presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai-- que se reúnem nos dias 26 e 27 em Las Len~as-- vinculem a participação de cada país no mercado comum à existência de democracia interna. O deputado Nelson Proença (PMDB-RS), ao assumir ontem a presidência do Parlamento, entregou ao chanceler Celso Lafer a recomendação aprovada por unanimidade pela instituição para ser encaminhada aos quatro presidentes. O Parlamento recomenda aos governos dos quatros países a assinatura de um protocolo adicional ao Tratado de Assunção, no qual se estabelece que a condição de mercado do MERCOSUL está sujeita à vigência das instituições democráticas e ao cumprimento dos acordos de direitos humanos em seus respectivos territórios. A presidência do Parlamento é rotativa, por ordem alfabética e ocupada pelo presidente da comissão parlamentar do MERCOSUL de cada país. Ao tomar posse, Nelson Proença prometeu lutar para que o Parlamento do MERCOSUL seja, no menor espaço de tempo possível, eleito pelo voto direto. Em seu discurso, Proença disse ainda que, tão importante quanto a necessidade de institucionalização política, é a Incorporação dos milhões de miseráveis da América Latina ao MERCOSUL, ao mercado de trabalho, à dignidade, porque não podemos nos contentar com um Mercado Comum do Cone Sul, tendo uma irrisória renda per capita anual de apenas US$2 mil" (JC).