SEGURADORAS DEFINEM SUAS METAS

A entidade que reúne empresas privadas de seguros no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai está discutindo a padronização das legislações no ramo segurador e, ainda este ano, devem começar a tomar medidas concretas para a implantação do Mercoseguros. Excluído das discussões formais de constituição do Mercado Comum do Cone Sul, o setor de seguros dos quatro países integrantes do futuro MERCOSUL-- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai-- mobilizou-se por conta própria e definiu seus primeiros objetivos no 3o. Encontro de Empresas de Seguros e Resseguros no MERCOSUL, realizado dias 15 e 16 deste mês em Buenos Aires. O próximo encontro será em novembro, em Curitiba, já com as primeiras deliberações. Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros (FENASEG), João Elísio, o primeiro passo é a unificação de procedimentos, a partir de uma legislação para o setor comum a todos os países. É o caso, por exemplo, do aporte mínimo de capital para a abertura de uma seguradora. No Brasil, o capital mínimo é de aproximadamente US$5 milhões (mais de Cr$16 bilhões pelo câmbio comercial); na Argentina, é de apenas US$600 mil (menos de Cr$2 bilhões). Com a uniformização de legislação e procedimentos comuns para as
47839 seguradoras em todos os países do MERCOSUL, o ingresso de uma companhia de
47839 seguros em determinado país será unicamente por razões mercadológicas, afirma Elísio. O mercado de seguros dos países do Sul poderá ser disputado, a partir de 1995, por 85 grupos privados e estatais brasileiros, 200 grupos argentinos (de menor porte), 44 paraguaios e um estatal uruguaio (96% do mercado local). O filão dos seguros representou no Brasil, no ano passado, US$5,7 bilhões (Cr$18,4 trilhões), ou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Argentina, foram US$3,2 bilhões, ou 3% do PIB local. No Uruguai, US$140 milhões, ou 1,7% do PIB, e, no Paraguai, US$25 milhões, ou 0,3% do PIB. As seguradoras brasileiras pretendem fincar pé nos países parceiros, à espera também do Chile e da Bolívia, mas o mercado forte mesmo é o brasileiro. A expectativa da FENASEG, segundo João Elísio, é a de o setor de seguros absorver, até o final da década, 5% do PIB nacional. O crescimento só será possível com a quebra do monopólio, como o do segmento de resseguros-- entregue ao Instituto do Brasil, dono de um patrimônio de US$400 milhões (Cr$1,2 trilhão)--, que não tem representantes da iniciativa privada há 40 anos. O setor privado quer também tomar segmentos como o de seguro contra terceiros-- o DPVAT, pago no emplacamento do carro-- que absorveu, de janeiro a maio deste ano, Cr$83 bilhões. Dessa arrecadação, segundo João Elísio, 50% foram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que os administra à sua maneira. "Precisamos sair dessa camisa de força do estatísmo", defende Elísio (JC) (JB).