COLLOR CONCORDA COM FÓRUM PARA MERCOSUL

Não adianta querer ocultar nossas deficiências, proclamou o presidente Fernando Collor ao enfatizar a necessidade de o Brasil "produzir com qualidade aceitável e preços competitivos" para poder se integrar com sucesso ao MERCOSUL. A afirmação foi feita ontem na primeira reunião setorial sobre o MERCOSUL, no Palácio do Planalto, na qual aceitou sugestões do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e decidiu criar o Fórum Nacional do MERCOSUL, que reunirá empresários, governo e trabalhadores para um ampla discussão do acordo de livre comércio entre Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, que começa a vigorar a partir de 1994. Entre outros objetivos, o fórum pretende definir justamente os setores industriais que necessitam de mudanças para se adaptar à concorrência a ser aberta pelo acordo. "A criação do MERCOSUL tem sido vista com alguma preocupação pelos estados do Sul e não se deve deixar prosperar tal preocupação por falta de discussão", declarou Collor, ao justificar a proposta do fórum. "É importante a atuação dos estados do Sul, principalmente o Rio Grande do Sul, porque eles vão representar a linha de frente do MERCOSUL", disse Collor. Segundo o presidente da República, a integração do Brasil com o Cone Sul é uma das prioridades do seu governo, porque "o mundo está mudando e quem não acompanhar este processo de mudança ficará inapelavelmente para trás". Os principais pontos de discussão no fórum serão as punições para as fraudes dos produtos, a partir de certificados de origem ainda a serem criados; a adoção de normas técnicas comuns para a fabricação de produtos; e acordos sobre as tarifas externas comuns aos quatro países. Para o ministro Celso Lafer, o MERCOSUL é a base competitiva do Brasil no mercado global. O presidente Fernando Collor tomou conhecimento do cronograma de trabalho elaborado pelo Ministério da Economia e Itamaraty. Collor aprovou o calendário e considerou viável a criação de um mercado comum até o final de seu governo, depois de ouvir explicações sobre os avanços e as dificuldades nas negociações, dadas pelos ministros da Economia, Marcílio Marques Moreira, e das Relações Exteriores, Celso Lafer. O cronograma de trabalho dará um sinal de seriedade dos governos e uma
47783 estabilidade nas negociações. Mostrará, também, que haverá continuidade
47783 nas negociações nos últimos dos anos e meio que faltam para a criação do
47783 MERCOSUL, período em que haverá eleições presidenciais no Brasil e na
47783 Argentina. Além disso, será um sinal para os investidores privados de que
47783 os governos estão ratificando o compromisso de formação de um mercado
47783 comum e a irreversibilidade do processo, comentou o embaixador Rubens Barbosa, coordenador da seção nacional do Grupo Mercado Comum e sub secretário de Integração, Promoção Comercial e Cooperação Técnica do Itamaraty. Como o Brasil, os demais países também estão elaborando cronogramas de trabalho que serão compatibilizados entre si pelos coordenadores do Grupo Mercado Comum, nos dias 23 a 25, em Las Len~as, na Argentina. Com a chancela dos presidentes, os ministros de Economia e Relações Exteriores aprovarão ainda a criação de uma reunião especializada sobre ciência e tecnologia, um plano trienal na área de educação e um protocolo de cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa, proposto pelos ministros da Justiça dos quatro países. Diante da importância da área de ciência e tecnologia para o acordo de livre comércio no Cone Sul, Collor decidiu incluir, na comitiva que leva a Las Len~as, na Argentina, para mais um encontro, nos dias 26 e 27, dos presidentes dos países integrantes do MERCOSUL, o ministro das Minas e Energia, Pratini de Moraes, e os secretários de Ciência e Tecnologia, Hélio Jaguaribe, e de Assuntos Estratégicos, Eliezer Batista. Na reunião setorial de ontem, da qual participaram cinco ministros, Lafer fez um balanço das negociações em andamento para a criação do MERCOSUL, destacando que os países que o integram representam 50% do PIB da América Latina, 43% da população e 59% do território. Em Las Len~as também haverá troca de notas dos instrumentos de ratificação do estatuto que cria as empresas binacionais. Há uma grande possibilidade que os presidentes do MERCOSUL, juntamente com o da Bolívia, assinem um acordo negociado na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração fluvial dos cinco países através da hidrovia Paraná-Paraguai, cujos estudos de viabilidade técnico-econômio, de engenharia, cartografia, balizamento e sinalização e de impacto ambiental receberam recursos, a fundo perdido, da ordem de US$7,5 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo da Bacia do Prata (Fonplata). Ainda em Las Len~as, o Brasil vai propor a criação, no âmbito do MERCOSUL, de uma comissão de propriedade intelectual, que envolveria os institutos nacionais de propriedade industrial ou seus equivalentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Meio Ambiente-- Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Argentina assinarão também em Las Len~as um acordo sobre preservação do meio ambiente no âmbito da ALADI, que prevê a livre circulação de bens relacionados com a proteção ambiental. O governo brasileiro proporá a criação de uma comissão de propriedade intelectual (marcas e patentes) no âmbito do MERCOSUL. O Grupo Mercado Comum analisará uma solicitação do Brasil para que se crie uma reunião de ministros de agricultura. Estará também em Las Len~as, dia 26, o presidente chileno, Patrício Aylwin. Ele e seus colegas do MERCOSUL e da Bolívia, Paz Zamora, presenciarão a assinatura de um decreto de autoria do presidente argentino, Carlos Menem, concedendo anistia aos presos nos países de fronteira. Apesar da presença dos presidentes do Chile e da Bolívia, a reunião de Las Lenãs não tratará do ingresso de ambos no MERCOSUL, enfatiza o embaixador Rubens Barbosa. O presidente do BID, Enrique Iglesias, também acompanhará a reunião porque o banco deverá financiar projetos de cooperação técnica na fase de formação do mercado comum. O ministro da Aeronáutica, Sócrates Monteiro, apresentou um relato otimista do acordo entre Brasil e Argentina para a fabricação do avião CBA-123, que substituirá o Brasília, cujo primeiro protótipo já voou. É um projeto moderno e competitivo, ressaltou Collor. Ficou decidido, também, que o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) dará assistência à modernização dos sistemas de metrologia na Argentina, no Uruguai e Paraguai (JC) (GM) (O Globo) (JB).