RELATÓRIO CRITICA TRABALHO DE FIÚZA NA COMISSÃO ORÇAMENTÁRIA

Aprovado o Orçamento Geral da União de 1992, pelo plenário do Congresso Nacional, no dia 19 de dezembro de 1991, 759 emendas foram incluídas. Partindo do levantamento feito pelo "Globo" nos orçamentos dos Ministérios da Ação Social e da Aeronáutica, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concluiu ontem um trabalho junto às demais rubricas do Orçamento. Somente do relator-geral, o então deputado e atual ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza (PFL-PE), foram encontradas 170 emendas incluídas posteriormente. O levantamento foi entregue ontem ao presidente do Congresso, senador Mauro Benevides (PMDB-CE), incluindo não só a assinatura de Suplicy, mas também dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Mário Covas (PSDB-SP), José Paulo Bisol (PSB-RS) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA), e de quatro deputados. Fiúza foi o grande campeão de inclusões. E, de acordo com o relatório de Suplicy, dos parlamentares era o que tinha menos direito de acrescentar emendas. De acordo com a ata da sessão do dia 18, Fiúza poderia fazer modificações, até as 16h do dia 19, em dois casos: para corrigir erros de português, trocas de bairros por cidades etc., ou "remanejar verbas indicadas por um mesmo deputado, a pedido, por escrito, do próprio". Tendo em vista que estas normas eram para apreciação de destaques, não
47744 faz sentido a inclusão de 170 novas emendas do relator. Isso configura a
47744 situação absurda de o relator não concordar com o próprio parecer, diz o relatório. Suplicy afirma que Fiúza extrapolou os poderes que lhe foram delegados pela Comissão de Orçamento, ainda que tivesse trabalhado das 5h às 16h do dia 19 de dezembro, como vem afirmando. Depois do relator Ricardo Fiúza, cujas emendas somaram cerca de Cr$478 bilhões em valores atualizados, a lista recebida pelo presidente do Congresso registra 234 emendas para o bloco de partidos que apóiam o governo; 124 emendas para o PMDB; 115 para o PDT; 39 para o PDC; 27 para o PSDB; 14 para o PSB; e 12 para o PDS. Os partidos menores ficaram com três emendas ou menos. Até mesmo o PT de Suplicy teve emendas incluídas (apenas uma). Ao fazer essas denúncias no plenário do Senado ontem, Suplicy afirmou: Ele não é o único culpado. Todos somos. Eu também sou culpado. O que
47744 temos que fazer agora é corrigir os erros. O ministro Fiúza deveria ter
47744 sido o primeiro a tentar corrigi-los, em vez de ficar me insultando (O Globo) (JB).