ESTADOS PRESSIONAM E GOVERNO RECUA NO IVA

O coordenador da Reforma Fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, e os secretários de Fazenda de São Paulo, Frederico Mazzucchelli, e do Paraná, Heron Arzua, fecharam ontem um acordo adiando a vigência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para 1o. de janeiro de 1995. Na reforma pretendida pelo governo, o IVA englobaria o ICMS, o ISS e o IPI. Embora o governo tenha retomado o discurso de que aprovará no Congresso um ajuste fiscal amplo, está negociando o possível. Com o acordo, o governo mostra que está cedendo em pontos básicos para garantir a aprovação da reforma. São Paulo e Paraná tem grande receita de exportações para outros estados. O IVA será cobrado no destino final e não na origem-- como ocorre com o ICMS-- esses estados perderiam receitas. O cronograma prevê o seguinte esquema para neutralizar essa perda (de US$880 milhões por ano em SP e de US$80 milhões no PR): o comprador de bens de capitale de produtos primários e industrializados se apropriaria de um crédito tributário de apenas 80% do valor do ICMS a partir de julho de 1993, de 50% em julho de 1994 e, finalmente, zero em janeiro de 1995. Até 1995, portanto, o IVA não entraria em vigor. Os secretários não se opõem à criação do ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) nem à do IE (Imposto Especial), que taxaria apenas seis produtos: carros, bebidas, fumo, energia, combustíveis e telecomunicações. Segundo Ary Oswaldo Mattos Filho, as alterações determinadas no projeto de reforma fiscal não vão alterar a expectativa do governo de obter um ganho, em 1993, equivalente a 3% do PIB, cerca de US$12 bilhões. Sua explicação é que a meta foi definida computando apenas os ganhos dos impostos federais, e estão não serão alterados na proposta final que será encaminhada ao Ministério da Economia. Em São Paulo, representantes de 29 federações e seis confederações trabalhistas consideraram que o ajuste prejudicará os trabalhadores (FSP) (O Globo) (JB).