PREVIDÊNCIA QUER AMPLIAR A CONTRIBUIÇÃO PARA 40 ANOS

O governo quer que os trabalhadores se aposentem após 40 anos de contribuição para a Previdência Social ou então com 62 anos de idade, desde que tenham contribuído para a Previdência durante 30 anos. A sugestão foi apresentada ontem pelo ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, aos parlamentares da comissão de seguridade social da Câmara dos Deputados. Hoje, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de serviço. Esse mecanismo, segundo o ministro, faz com que 60,3% das aposentadorias por tempo de serviço ocorram antes dos 54 anos de idade para uma expectativa de vida de 72 anos. Metade dos aposentados por tempo de serviço tem menos de 50 anos. As pessoas que estão perto de se aposentar, ou têm, no mínimo 20 anos de contribuição, receberiam tratamento especial e seriam enquadradas numa espécie de faixa de transição. O ministro disse, ainda, que a revisão das aposentadorias por invalidez vai valer para os 2,2 milhões de segurados e não apenas para aqueles com menos de 55 anos. Entre as propostas entregues aos parlamentares, Stephanes sugere mudanças das aposentadorias especiais (mineiros, professores e jornalistas, por exemplo). Tal benefício, segundo ele, deve ser concedido apenas ao trabalhador cuja atividade profissional seja considerada prejudicial à saúde. Stephanes também propõe a transformação do benefício por acidente de trabalho em benefício comum, que o segurado começaria a receber como auxílio doença e posteriormente como aposentadoria por invalidez. Além disso, as alíquotas pagas pelos empregadores pelo acidente de trabalho que variam entre 1%, 2% e 3%-- dependendo do grau de periculosidade da atividade-- seriam reduzidas para apenas 1%. As empresas que oferecem grande risco aos empregados, como as que lidam com explosivos por exemplo, deveriam fazer um seguro privado para quem esteja sujeito a danos físicos. As propostas do Ministério da Previdência Social não mexem na contribuição dos trabalhadores urbanos mas sugerem alterações na contribuição rural que, de acordo com o ministro, está perdendo receita. A idéia é reduzir para 6% a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento, mais 4% sobre a comercialização de produtos. Pela lei em vigor, os produtores rurais pagam até 28% sobre o total da folha de pagamento (FSP) (JB).