TRF ANULA AÇÃO CRIMINAL CONTRA MÁRIO GARNERO

O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, anulou ontem a sentença de primeira instância que condenava o empresário Mário Garnero a cinco anos de prisão por crime de estelionato, no caso Brasilinvest. A segunda turma do TRF entendeu, por unanimidade, que a competência para julgar o processo é da Justiça Estadual e não da Federal. Agora, para que o empresário possa ser condenado, um novo processo deverá ser iniciado, só que desta vez na Justiça Estadual (GM).