COLLOR ENVIA AO CONGRESSO PROJETO SOBRE A ISONOMIA SALARIAL

O presidente Fernando Collor enviou ontem ao Congresso Nacional projeto e mensagem para a implantação da isonomia salarial entre os servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário. Na mensagem, Collor pediu autorização ao Legislativo para usar uma lei delegada. O ministro da Justiça, Célio Borja, explicou que sem a delegação de poderes cada vez que o presidente precisasse conceder aumentos teria de remeter projeto ao Legislativo e aguardar a aprovação. As gratificações previstas no projeto não poderão ser repassadas aos servidores do Legislativo e do Judiciário até que ocorra a isonomia. Pelo projeto, que visa eliminar disparidades pelas quais um ministro de Estado ganha Cr$9 milhões, um deputado federal recebe Cr$24 milhões e o salário de um oficial militar de última patente, como general-de- exército, é de Cr$8 milhões, o Executivo, no prazo de 90 dias, proporá ao Congresso Nacional projeto de lei de revisão de suas tabelas remuneratórias, estabelecendo faixas de vencimento correspondentes aos níveis superior, médio e auxiliar (O Globo) (JB).