TERMINA A REUNIÃO DA CÚPULA DA TERRA

Terminou ontem às 12h40, com um discurso do presidente Fernando Collor de Mello, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Em meio a muita retórica de agradecimento à hospitalidade brasileira e ao "passo histórico" que foi dado no Rio de Janeiro, todos os oradores registraram certa decepção com os resultados da Cúpula da Terra-- em especial quanto ao compromisso financeiro de países ricos com o saneamento do ambiente global. Foi aprovada a criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, cuja sede poderá ser o Brasil. A comissão deverá ser formalizada pela ONU em setembro ou outubro e fiscalizará o cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 21, principalmente a ajuda financeira que os países ricos prometeram ao Terceiro Mundo. Certamente não temos razão para nos tornarmos complacentes, afirmou o secretário-geral da Rio-92, Maurice Strong, ao fazer o seu balanço. Ele disse que a Agenda 21 saiu enfraquecida das negociações: "Não temos ainda um programa de ação final e completo". Segundo ele, desde 1972, quando houve a primeira reunião em Estocolmo, o grande responsável pelo fracasso em atingir, na prática, os objetivos propostas em conferências de cúpula é um só: a falta de vontade política. O presidente Fernando Collor, discursando como presidente da reunião, também registrou como saldo um avanço da consciência e não de medidas concretas. No fim da maratona verde-- que reuniu seis mil delegados oficiais de 180 países, mais de 100 chefes de Estado e de governo e oito mil jornalistas, em 12 dias de discussões-- , o presidente Collor afirmou que a conferência não terminava no Rio. "O espírito do Rio deve prolongar-se e projetar-se para muito além de 1992. O mundo não é mais o mesmo do dia três de junho (quando começou a conferência)", afirmou. A fraqueza de compromissos fez com que o secretário-geral da ONU, Boutros Boutros-Ghali, recorresse ao que chamou de "espírito do Rio" para avaliar a Rio-92. Referindo-se aos mitos sobre o Nilo, o Reno e a Amazônia, disse: "A Terra tinha uma alma. Ressuscitá-la, reencontrá-la, é a essência do espírito do Rio". O que foi acertado na Rio-92: Convenção de Clima-- é um documento vago que propõe a volta das emissões de gás carbônico aos níveis de 1990. Não dá prazos. A idéia é reduzir os gases que provocam o aquecimento da Terra. Foi assinada por 154 países, incluindo os EUA. O documento estabelece que as causas do efeito estufa devem ser combatidas num intervalo de tempo que permita a adaptação dos ecossistemas naturais às mudanças climáticas. A convenção determina que as concentrações de gases devem ser controladas de modo a evitar ameaças à produção de alimentos e, ao mesmo tempo, garantir que o desenvolvimento econômico seja conduzido de uma forma sustentável. Convenção de Biodiversidade-- tem por meta proteger as espécies do planeta. Estabelece mecanismos para que os países tenham acesso às florestas, fontes de biodiversidade, e paguem por isso. Prevê transferência de tecnologia e reconhece patentes de produtos que sejam descobertos a partir destas espécies. Os EUA não a assinaram, o que esvazia a força desse acordo. Houve 153 adesões. A convenção estabelece regras para o uso sustentável e a distribuição justa dos benefícios obtidos pela exploração de recursos genéticos. Os 42 artigos da convenção estão sujeitos às regras do Direito Internacional. Agenda 21-- com 40 capítulos, é o plano de ações para os próximos anos. Trata de vários temas-- população, oceanos, resíduos tóxicos, desertos. Seu ponto nevrálgico, o dinheiro para implementar os programas, não estabelece um compromisso concreto dos países ricos. Em seus 40 capítulos, divididos em quatro seções, o documento sugere a criação de uma parceria global para integrar meio ambiente e desenvolvimento, permitindo a melhoria da qualidade de vida em todos os países. A Agenda 21 não possui valor jurídico. Isso quer dizer que os países que se comprometeram a adotar seus princípios poderão selecionar, através de planos de ação, aqueles considerados mais urgentes. Declaração de Princípios sobre Florestas-- foi fechado um texto fraco que dá as linhas gerais para a proteção e exploração das florestas de todo o mundo-- e não apenas às tropicais. Sua função é nortear as ações dos países na preservação, através da implementação de programas de desenvolvimento sustentável e da criação de novas leis. Declaração do Rio-- antes chamada de Carta da Terra. É o documento mais simbólico da Rio-92, o equivalente, para o meio ambiente, à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pela primeira vez, um documento se refere ao direito ao desenvolvimento e à responsabilidade dos países sobre os danos ambientais que provoquem. O direito ao desenvolvimento e à soberania estão nos 27 princípios da Declaração. Os 28 países que não assinaram as convenções durante a Rio-92 ainda poderão fazê-lo ao longo dos próximos 12 meses. Os livros estarão à disposição na sede das Nações Unidas em Nova Iorque (EUA) (FSP) (O Globo) (JB).