ITAMARATY VAI FLEXIBILIZAR EXPORTAÇÕES PARA O MERCOSUL

Está em discussão no Itamaraty o disciplinamento de operações com produtos das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) para os países do MERCOSUL, informou o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Helson Cavalcante Braga, que ontem participou, em Porto Alegre (RS), da 1a. Feira e Congresso e Informática do MERCOSUL (Fenamerco). "O Brasil deseja que os produtos das ZPEs possam ser taxados de forma flexível nas exportações ao MERCOSUL", disse Braga. A proposta brasileira, ainda em fase de detalhamento, será apresentada em um seminário agendado para setembro, em Manaus (AM), quando Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil debaterão questões tarifárias para o intercâmbio de produtos. Mecanismos de controle-- "O Brasil deseja evoluir para um sistema em que cada país-membro trate as exportações desde a ZPE, zonas francas e áreas de comércio livre de cada país com algum tipo de redução dos impostos de importação, proporcional ao conteúdo dos insumos utilizados nos produtos que são provenientes do próprio MERCOSUL", explico Braga. Segundo ele, é nessa direção que os trabalhos avançam, mas os mecanismos de controle precisam ser aprofundados, pos o sistema terá que servir a todos. Atualmente, um produto fabricado na ZPE de Manaus chega ao Paraguai, por exemplo, com o rótulo "made in Brasil", independentemente da quantidade de insumos estrangeiros embutidos. "A Argentina e o Uruguai vão querer que esses produtos tenham um tipo de tratamento diferente do que é fabricado em São Paulo, por exemplo. "Há um problema a disciplinar", disse Braga. Será preciso compatibilizar as legislações para a definição de uma tarifa externa comum a todos os países-membros. Se o Uruguai oferece um tratamento mais favorável ao capital estrangeiro, a tendência é este se localizar lá. "As políticas são muito diferentes e, no caso brasileiro, a reforma fiscal em andamento não foi ainda ajustada ao contexto do MERCOSUL. Nós, do conselho das ZPEs, não conhecemos em detalhes o projeto que trata da questão tributária", citou Braga. Quanto à autorização de novas ZPEs no país, o secretário frisou que somente a análise técnica dos projetos é sua atribuição, pois a implantação tem o procedimento estabelecido por lei. "O que esperamos dos congressistas é a aprovação dos projetos, para a autorização pelo Executivo da criação de ZPE de forma de lei urgente-- o que remeteria a questão à análise do conselho", disse Braga. Intercâmbio de software-- quatro empresas da área de hardware e 23 da área de software que operam nos países do MERCOSUL cadastraram-se na sala de negócios da Fenamerco, a encerrar-se hoje, em Porto Alegre, para negociar acordos de representação. "O grande interesse dos fabricantes argentinos e uruguaios de software é conhecer a legislação brasileira de proteção ao uso indevido de seus produtos", informou Manoel Antonio dos Santos, assessor jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES). "Há boas possibilidades de cruzamentos entre os produtos das empresas cadastradas; alguns software poderão sem dificuldade adaptar- se nos mercados vizinhos", disse Santos (GM).