COMISSÃO AUMENTA ALÍQUOTA DO NOVO ITF

A comissão de ajuste fiscal do Ministério da Economia já pensa numa alíquota de 0,3% e não mais 0,2% para o ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), que deverá ser criado com a reforma fiscal. A intenção é garantir uma arrecadação de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), que equivale a Cr$28,8 trilhões, e compensar a perda de receita de 5% do PIB. Essa perda deve acontecer em função da eliminação do Finsocial e da redução das contribuições das empresas sobre a folha de salários para a Previdência Social. Essas duas medidas fazem parte do projeto de ajuste fiscal do governo. O fim da estabilidade para os funcionários públicos federais também voltou a ser discutida pelo governo como forma de garantir o sucesso do ajuste fiscal. Um dos integrantes da comissão, Augusto Jeferson Lemos, justificou o fim da estabilidade como ponto de apoio da gigantesca operação de transferência aos estados e municípios de programas e projetos que hoje são de responsabilidade da União, que será feita paralelamente à reforma fiscal. Segundo ele, a transferência de encargos reduzirá a necessidade de pessoal, cuja ociosidade representa apenas despesas para a União, sem qualquer retorno. Lemos informou também que o projeto de ajuste fiscal transfere do governo federal para as prefeituras o fornecimento da merenda escolar em todo o país (FSP) (O Globo) (JB).