IMPASSE MARCA REUNIÃO DO SETOR DE "SOFTWARE"

Diferenças nas legislações dos países do Cone Sul impediram a elaboração, ontem, de um documento final para o Primeiro Acordo Setorial de Software e Serviços de Informática. "Chegamos a um impasse", disse o presidente da regional gaúcha da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Informática (ASSESPRO/RS), Édison Fontoura, após a reunião de seis horas realizadas em Porto Alegre entre as entidades representantes de empresários do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, durante a 1a. Feira e Congresso de Informática do MERCOSUL (Fenamerco). A dificuldade para obter informações foi o principal obstáculo dos participantes do encontro, terceiro realizado pelo setor de software, para a definição de um acordo, relatou Fontoura. "Até o segundo encontro, realizado em Foz do Iguaçu, progredimos rapidamente. Agora estamos deixando de avançar porque esbarramos em pontos de conflito relevantes, como a diferença nos impostos internos dos quatro países", disse. Impostos e taxas-- No Brasil, os produtos comercializados recebem a taxação do ISSQN, do PIS e do Finsocial (equivalentes, no conjunto, a 7,67% do preço), sem o conceito de crédito, o que eleva seus preços a cada intermediação. Na Argentina e no Uruguai há o Imposto sobre o Valor Agregado, que corresponde de 15% a 20% do preço do software, e inclui o conceito de crédito. Os representantes dos empresários decidiram distribuir os itens aprovados na reunião de Foz do Iguaçu entre os países, que assumirão a liderança de um grupo de assuntos e terão que elaborar um documento detalhando todos os tópicos relacionados a cada item. As câmaras setoriais definirão, em 15 dias, os prazos que consideram necessários para esgotar os itens que ficaram sob sua responsabilidade. "Os documentos elaborados por cada país serão avaliados pelos demais, que acrescentarão novas informações e os devolverão ao líder, até que haja consenso", disse Fontoura. Os itens a serem examinados por dirigentes da ASSESPRO, da Câmara de Software do Uruguai, da Câmara de Empresas de Software e Serviços de Informática da Argentina e da Câmara Paraguaia de Informática e Telecomunicações tratam da proteção ao software, da remessa de fundos, de impostos internos, da transferência de dados, do intercâmbio de recursos humanos, da qualidade, e da defesa do consumidor. Registro dos produtos-- Os empresários concordaram em que a legislação para o MERCOSUL assegure aos países participantes o registro de seus produtos nos demais, com penalidades equivalentes para os infratores. O fluxo para a remuneração dos direitos do autor deve ser transparente e desburocratizado. Os países devem evitar a bitributação causada pela exportação de seus impostos. Os serviços devem ser intercomunicáveis (há problemas no Paraguai, quanto a este item), e os certificados de qualidade dos países de origem, aceitos pelos demais. A defesa do consumidor deve ter um código único no MERCOSUL e o intercâmbio de recursos humanos estar sempre relacionado à duração dos contratos. Após o detalhamento para a operacionalização desses itens, uma nova reunião se realizará para a assinatura oficial do acordo, que será remetido ao Comitê Executivo do MERCOSUL, com representantes dos governos dos quatro países. "Até o final do ano acreditamos que chegaremos a um consenso para a elaboração do texto final do acordo", disse Fontoura. Participaram da reunião o presidente nacional da ASSESPRO, José Pereira da Luz Filho, o assessor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Marco Antonio Costa Souza, o representante da câmara argentina (CESSI), Henrique Draier, o da câmara uruguaia, Edgard Verdes, e o da paraguaia, Horacio Feliciangeli (GM).