SECRETÁRIOS DE FAZENDA TEMEM PERDER ARRECADAÇÃO COM REFORMA

A proposta de reforma fiscal do governo foi contestada, ontem, pela maioria dos secretários de Fazenda dos estados das regiões Sul e Sudeste, responsáveis por mais de 80% do PIB, que estiveram reunidos com o presidente da comissão que elabora o projeto, Ary Oswaldo Mattos Filho, em Porto Alegre (RS). Os secretários temem que a reforma diminua a arrecadação dos estados. Em nota oficial-- não assinada apenas pelo representante do governo de Santa Catarina--, eles concordaram com a necessidade de uma reforma fiscal que diminua os gastos públicos através de emendas à Constituição, com a redefinição dos encargos entre União, estados e municípios e com a constituição de fontes de financiamento para a seguridade social. Mas acrescentam que a discussão sobre os impostos estaduais e municipais deve ser posterior às alterações constitucionais; e que os próprios estados e municípios constituam comissão para estudar o assunto (GM).