MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES CRITICA SUBSTITUTIVO DOS PORTOS

A dolarização das tarifas e a consequente elevação dos custos dos serviços portuários, que consta do substitutivo do deputado José Reinaldo Tavares (PFL-MA), relator do projeto de lei sobre a modernização dos portos, é duramente criticado por um documento elaborado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. O documento aponta uma série de pontos no parecer do deputado que, na avaliação do Ministério, compromete a idéia das instalações portuárias, que é o objetivo do projeto original do governo. De acordo com o documento, o substitutivo amplia a estrutura institucional de regulamentação repressiva e os monopólios da mão-de- obra envolvidos na operação portuária. O que significa que, a exemplo do que ocorre hoje, o setor privado continuaria com limitações para operar os portos. O Ministério critica ainda a proposta de redução da jornada semanal de trabalho dos portuários. Das atuais 44 horas, o regime passaria para 36 horas, com a redução da carga diária de oito para seis horas (O Globo).