CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a concessão de serviços públicos. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Hoje serão votados os 140 destaques ao substitutivo. As concessões se tornaram um dos principais instrumentos do governo para recuperar investimentos no setor público, com a participação da iniciativa privada. Contando com a aprovação da regulamentação das concessões ainda no primeiro semestre, o governo já prepara 50 editais de licitação para conservação e construção de rodovias, expansão da malha rodoviária federal e construção de pontes internacionais (FSP).