MÃO-DE-OBRA INFANTO-JUVENIL GANHA AJUDA DE US$5 MILHÕES

O Ministério do Trabalho e Administração receberá este ano US$5 milhões da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para investir na educação do trabalho infanto-juvenil. Os recursos serão distribuídos entre entidades civis que buscam a extinção do uso de mão-de-obra infanto- juvenil no trabalho, exceto na condição de aprendiz e desde que sejam respeitadas as exigências legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ministro do Trabalho, João Mellão, assinou na reunião da OIT, em Genebra, dois convênios. O primeiro prevê a assessoria da OIT aos programas do Ministério do Trabalho. O outro trata da necessidade de se prestar assistência ao trabalhador infanto-juvenil e da erradicação do trabalho forçado. Com a assinatura desse documento, o governo brasileiro se habilitou também a participar do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, no qual estão previstas contribuições financeiras aos países empenhados em acabar com a exploração da mão-de-obra infantil (O Globo).