APROVADO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DOS PORTOS

A comissão especial que analisa o projeto de modernização dos portos aprovou ontem o substitutivo do deputado José Reinaldo Tavares (PFL-MA). O substitutivo poderá, entretanto, sofrer modificações substanciais por causa das 506 emendas de destaque (que não entraram no substitutivo) apresentadas pelos membros da comissão. A maioria dos destaques trata da questão da mão-de-obra nos portos. Através dos membros da comissão, líderes do governo e dos empresários usuários dos portos tentam, com os destaques, acabar com a exclusividade da mão-de-obra avulsa, garantida no substitutivo de Tavares. Caindo a exclusividade, os usuários dos portos poderão ter seus próprios quadros de pessoal, para os trabalhos de estiva, valendo-se da mão-de-obra avulsa apenas nos períodos de aumento de movimentação de cargas. Os empresários querem ainda ter exclusividade na administração do órgão gestor de mão-de-obra, que cuidará do registro e treinamento dos trabalhadores avulsos. O substitutivo determina que os órgãos de mão-de-obra serão administrados por comissões bipartite de empresários e trabalhadores (O Globo).